Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Sobre o produto

A Lucas Sebá Training vende treinamentos digitais em formato PDF. Após a confirmação do pagamento, o material fica disponível para download na sua área "Meus Pedidos", vinculado à sua conta.

2. Cadastro

Ao comprar um treinamento, você cria uma conta com e-mail, CPF e senha. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por fornecer dados verdadeiros e atualizados.

3. Pagamento e liberação do acesso

Aceitamos Pix e cartão de crédito via Mercado Pago. O acesso ao PDF é liberado assim que o pagamento é confirmado.

4. Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Para solicitar o reembolso dentro desse prazo, envie um e-mail para contato@lucassebatraining.com.br. O valor é estornado pelo Mercado Pago diretamente no meio de pagamento usado na compra, e o acesso ao PDF é encerrado assim que o estorno é processado.

5. Duração do acesso

Cada treinamento informa, na sua página de venda, se o acesso é vitalício ou válido por um período determinado (por exemplo, 12 meses a partir da compra). Depois de expirado, é necessário comprar novamente para renovar o acesso.

6. Uso pessoal e proibição de compartilhamento

O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar sua conta, o PDF ou o link de download com terceiros, revender ou redistribuir o conteúdo. Para identificar uso indevido, registramos o IP e o navegador usados em cada login e em cada download, e limitamos a quantidade de downloads por hora. Contas com indícios de compartilhamento podem ser suspensas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do treinamento é protegido por direitos autorais e pertence à Lucas Sebá Training. A compra concede uma licença de uso pessoal, não uma transferência de direitos.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data no topo da página sempre indica a versão mais recente. O uso continuado do site após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Veja também a nossa Política de Privacidade.